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| Descrição | Arquivo |
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| Nota Técnica 01 - Valorização dos precedentes elencados no artigo 927 do CPC e dos enunciados de súmula da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça. |
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| Nota Técnica 02 - Identificação das demandas agressoras, em especial no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, e propositura de medidas de gestão visando coibir e reprimir as referidas lides. DJE n° 35/2022, de 18/02/22. |
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| Nota Técnica 03 - Termo de Cooperação nº 01/2021 celebrado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, NUPEMEC, CIJUSPE, NCJUD e Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Procedimento mutuamente ajustado de resolução pré-processual para o enfrentamento de conflitos repetitivos relativos à cobrança de valores oriundas de inadimplemento de consumidores dos serviços da COMPESA. DJE nº 136/2022, de 29/07/22. |
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| Nota Técnica 04 - Possibilidade de o(a) magistrado(a) exigir nas demandas agressoras a procuração judicial com firma reconhecida ou procuração pública, na hipótese de a parte ser analfabeta. Orientação para que o(a) magistrado(a) deixe de expedir o alvará diretamente em nome do(a) advogado(a) nos casos de demandas agressoras. DJE nº 136/2022, de 29/07/22. |
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| Nota Técnica 05 - Orientação e divulgação de iniciativas que possam contribuir para a adoção de medidas para promoção de mudança cultural no tratamento das Execuções Fiscais. (DJe nº 226/2022, de 16/12/2022) |
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| Nota Técnica 06 - Orientação aos(às) magistrados(as) para utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais pela parte requerente. (DJe nº 113/2023, de 21/06/2023) |
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| Nota Técnica 07 - A Nota Técnica, ora ratificada, tem como assunto o momento do levantamento do sobrestamento e a aplicação do art. 1.040, do CPC. (DJe nº 115/2023, de 03/07/2023) |
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| Nota Técnica 08 - Definição de parâmetros para tratamento dos pedidos de concessão de gratuidade de justiça. (DJe nº 192/2023, de 25/10/2023) |
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| Nota Técnica 09 - Orientações aos(às) magistrados(as) para promoção de maior eficácia e celeridade aos processos relacionados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (DJe nº 93/2024, de 21 de maio de 2024) |
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| Nota Técnica 10 - Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Banco de Sentenças e Decisões. (DJe nº 98/2024, de 28 de maio de 2024) |
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| Nota Técnica 11 - A nota técnica, ora ratificada, tem como assunto o Fracionamento Abusivo de Demandas. Tema Repetitivo 1.198/Superior Tribunal de Justiça. Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Orientação aos (às) magistrados(as). (DJe n° 155/2025, de 11 de junho de 2025). |
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| Nota Técnica 12 - Orientações para a propositura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em conformidade com os artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (RITJPE) – Resolução TJPE nº 395, de 29 de março 2017. (DJe n° 161/2025, de 17 de junho de 2025). |
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| Nota Técnica 13 - Orientações para a aplicação de precedentes vinculantes, jurisprudência uniformizada e temas fixados pelos Tribunais Superiores e pelo TJPE, com vistas à racionalização do trabalho jurisdicional, à segurança jurídica e à redução da litigiosidade recursal. (DJe n° 161/2025, de 17 de junho de 2025). |
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