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| Nota Técnica 01 - Valorização dos precedentes elencados no artigo 927 do CPC e dos enunciados de súmula da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça. |
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| Nota Técnica 02 - Identificação das demandas agressoras, em especial no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, e propositura de medidas de gestão visando coibir e reprimir as referidas lides. DJE n° 35/2022, de 18/02/22. |
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| Nota Técnica 03 - Termo de Cooperação nº 01/2021 celebrado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, NUPEMEC, CIJUSPE, NCJUD e Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Procedimento mutuamente ajustado de resolução pré-processual para o enfrentamento de conflitos repetitivos relativos à cobrança de valores oriundas de inadimplemento de consumidores dos serviços da COMPESA. DJE nº 136/2022, de 29/07/22. |
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| Nota Técnica 04 - Possibilidade de o(a) magistrado(a) exigir nas demandas agressoras a procuração judicial com firma reconhecida ou procuração pública, na hipótese de a parte ser analfabeta. Orientação para que o(a) magistrado(a) deixe de expedir o alvará diretamente em nome do(a) advogado(a) nos casos de demandas agressoras. DJE nº 136/2022, de 29/07/22. |
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| Nota Técnica 05 - Orientação e divulgação de iniciativas que possam contribuir para a adoção de medidas para promoção de mudança cultural no tratamento das Execuções Fiscais. (DJe nº 226/2022, de 16/12/2022) |
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| Nota Técnica 06 - Orientação aos(às) magistrados(as) para utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais pela parte requerente. (DJe nº 113/2023, de 21/06/2023) |
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| Nota Técnica 07 - A Nota Técnica, ora ratificada, tem como assunto o momento do levantamento do sobrestamento e a aplicação do art. 1.040, do CPC. (DJe nº 115/2023, de 03/07/2023) |
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| Nota Técnica 08 - Definição de parâmetros para tratamento dos pedidos de concessão de gratuidade de justiça. (DJe nº 192/2023, de 25/10/2023) |
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| Nota Técnica 09 - Orientações aos(às) magistrados(as) para promoção de maior eficácia e celeridade aos processos relacionados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (DJe nº 93/2024, de 21 de maio de 2024) |
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| Nota Técnica 10 - Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Banco de Sentenças e Decisões. (DJe nº 98/2024, de 28 de maio de 2024) |
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| Nota Técnica 11 - A nota técnica, ora ratificada, tem como assunto o Fracionamento Abusivo de Demandas. Tema Repetitivo 1.198/Superior Tribunal de Justiça. Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Orientação aos (às) magistrados(as). (DJe n° 155/2025, de 11 de junho de 2025). |
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| Nota Técnica 12 - Orientações para a propositura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em conformidade com os artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (RITJPE) – Resolução TJPE nº 395, de 29 de março 2017. (DJe n° 161/2025, de 17 de junho de 2025). |
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| Nota Técnica 13 - Orientações para a aplicação de precedentes vinculantes, jurisprudência uniformizada e temas fixados pelos Tribunais Superiores e pelo TJPE, com vistas à racionalização do trabalho jurisdicional, à segurança jurídica e à redução da litigiosidade recursal. (DJe n° 161/2025, de 17 de junho de 2025). |
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| Nota Técnica 14 - PASEP. Sobrestamento de processos relacionados aos Temas Repetitivos nº 1.300 e nº 1.387, ambos do Superior Tribunal de Justiça. Orientações para o momento adequado do levantamento do sobrestamento no âmbito do TJPE. Risco de modulação de efeitos da decisão. (Dje n° 392/2025, de 19 de dezembro de 2025). |
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| Nota Técnica 15 - Orientar a correta aplicação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes em território nacional que versam sobre contrato de c artão de crédito consignado discutindo: sua validade/abusividade do contrato; o dever de informação ao consumidor; o prolongamento da dívida por juros rotativos; as consequências da invalidação (inclusive danomoral), conforme a fetação ao rito dos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.414/STJ, e vitando paralisações indevidas. Delimitação da controvérsia. Orientação às unidades jurisdicionais. (Dje n° 118/2016, de 27 de maio de 2026). |
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| Nota Técnica 16 - Adesão à Nota Técnica da Rede Nacional de Inteligência do Poder Judiciário – Tema Repetitivo 1396/STJ – Reconfiguração do interesse de agir e efetivação do acesso ao Judiciário. (DJe n° 131/2026, de 15 de junho de 2026). |
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| Nota Técnica 17 - Tema 1.424/STJ – gratuidade da justiça pleiteada por pessoa jurídica. Aplicação da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. A mera apresentação de documentos que evidenciem inatividade empresarial ou queda de faturamento não basta para a concessão do benefício. Necessidade de apresentação de documentos aptos à comprovação da insuficiência de recursos. |
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| Nota Técnica 18 - Tema 1.184/STF e Resolução CNJ nº 547/2024. Extinção das execuções ficais de baixo valor por ausência de interesse de agir, observados os critérios de ausência de movimentação útil, prévia intimação da Fazenda Pública e adoção de medidas extrajudiciais de cobrança. Orientações para uniformização de procedimentos, novos ajuizamentos e redução da litigiosidade ineficiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. |
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