TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Arquivamento

Instrução Normativa TJPE 03/2011

Modelo de espelho de Caixa para Remessa ao Arquivo Geral

Passo a Passo - Remessa de Caixas ao Arquivo Geral

Desarquivamento (processos físicos)

O desarquivamento de processos judiciais pode ser solicitado por parte, advogado ou interessados de forma presencial ou eletrônica. 

Atendimento Presencial

A solicitação pode ser feita no balcão de atendimento do Arquivo Geral (para processos da comarca do Recife) ou no Anexo do Arquivo Geral (para processos das comarcas da região metropolitana e interior), de segunda a sexta, das 08h às 17h, por meio de preenchimento de formulário próprio. No local também estão disponíveis outros serviços relacionados a processos arquivados.

Atendimento Eletrônico

O serviço também está disponível por meio do aplicativo @TJPEAtende ou por e-mail, de acordo com a origem do processo:

• Processos da Comarca do Recife
  📧 arquivogeral.tjpeatende@tjpe.jus.br
  📞 (81) 3181-9193
• Processos das Comarcas da Região Metropolitana e Interior
  📧 arquivogeral.anexo@tjpe.jus.br
  📞 (81) 3182-6967 / (81) 3182-6968

O desarquivamento também poderá ser requerido diretamente à vara de origem, mediante petição apresentada por advogado. A solicitação será encaminhada ao Arquivo Geral, que providenciará o envio do processo à respectiva vara. A retirada dos autos para carga dependerá de autorização prévia do magistrado responsável.

A emissão de guia para pagamento das taxas pode ser feita por meio deste link: SICAJUD.

Conforme Ato nº 1555/2025, publicado no DJe nº 390/2025de 18/12/2025, estes são os valores das custas processuais, taxa judiciária, taxas diversas e despesas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco: