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Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2021 e 2024, de todas as mulheres protegidas pelas 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco, nenhuma sofreu feminicídio.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 197 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), por meio do Ato Nº 692.2025, declarou a instalação da Vara Regional do Tribunal do Júri do...
A Vara Única de Brejo da Madre de Deus realiza, na terça-feira (29/07), o júri popular do réu Ivanildo Lima da Silva, denunciado como autor do assassinato de sua própria companheira no...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que o Conjunto Residencial Privê Bosque da Torre não deve pagar a cobrança da tarifa de esgoto...
Nesta sexta-feira (25/7), foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) a Retificação nº 01/2025 relacionada ao Edital 01/2025 do concurso de servidores(as) do Tribunal de Justiça de...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 197 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Ato Conjunto 28/2025 que divulga a terceira relação de processos a serem remetidos ao...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disciplinou através da Portaria 33/2025, o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as),...
A luta e a resistência das mulheres negras da América Latina e do Caribe são celebradas mundialmente no dia 25 de julho. No Brasil, a data também homenageia Tereza de Benguela, líder...
Procedimento acontece para publicação de novos fluxos
Detalhes do Evento
Data: 7 – 8 de agosto de 2025
Local: Esmape
Desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar...