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A marcação de audiências de conciliação é um serviço gratuito e online! Qualquer pessoa, física ou jurídica, que queira resolver um conflito, por meio de acordo entre as partes envolvidas, pode solicitar que seja marcada uma sessão de conciliação/mediação.
Para tanto, é necessário preencher corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico e solicitar o agendamento da sessão de conciliação em uma das unidades do Nupemec dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O usuário deve estar ciente de que o correto preenchimento do formulário é imprescindível para uma comunicação eficaz com a unidade escolhida. E que é de sua inteira responsabilidade as informações fornecidas.
No preenchimento do formulário, no campo "origem do procedimento", é preciso informar se já existe um processo judicial que trate da questão abordada e que esteja em andamento em uma Vara ou Juizado. Nesse caso, deve ser informado o número do processo e a unidade a que ele está vinculado. Caso não haja um processo em andamento, deve-se marcar a opção “um novo procedimento”.
Em seguida, após preenchidos os demais campos, e confirmada a solicitação, o usuário deverá gerar o Termo de Pedido de Conciliação/Mediação, que deverá ser impresso e assinado pelo solicitante, clicando no botão "Imprimir Termo de Pedido".
Na sequência, o solicitante deverá anexar no sistema a cópia assinada do Termo de Pedido de Conciliação/Mediação e demais documentos de identificação digitalizados (RG, CPF, Carteira Profissional, CNH ou Cartão do CNPJ - para pessoas jurídicas) e clicar no botão "Enviar Documentação" para encaminhar as informações à secretaria da unidade escolhida no ato do cadastramento. O envio da documentação deve ser feito preferencialmente através do próprio sistema, anexando-se as cópias digitalizadas, no ato da solicitação. Porém, se preferir, o solicitante pode também poderá enviar diretamente para o e-mail da unidade escolhida os documentos digitalizados, no formato PDF, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da data de abertura do pedido pela internet. Passado esse prazo, se não enviada a documentação, e não sendo efetuado qualquer contato com a unidade escolhida, o pedido de abertura do procedimento será desconsiderado. No entanto, caso haja o recebimento da documentação pela secretaria, a unidade estrará em contado com o solicitante para que o pedido seja devidamente registrado, para o agendamento da sessão de conciliação/mediação.
Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato diretamente com a unidade envolvida ou por meio do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec), através dos telefones (81) 3181-0461 / (81) 3181-0550.