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Moradores de Camaragibe ganharam um novo centro de apoio para resolver conflitos e acessar direitos básicos. Foi inaugurada, nesta sexta-feira (20/03), a 47ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC), instituída pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a prefeitura local. A Casa está localizada na Av. Luisa de Medeiros, 58, no bairro de Tabatinga.
Durante a abertura oficial, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, enfatizou que a unidade será um espaço para a população dedicado ao exercício da cidadania. “A Casa de Cidadania, hoje aberta, coloca-se como um passo importante para afirmar a cidadania, antes de mais nada, e para que o cidadão tenha aqui um espaço para se relacionar de maneira plural, tanto com o Tribunal de Justiça quanto com os estudantes. É um espaço de conciliação de maneira geral e de aproximação com todos os serviços públicos em que a Casa tenha condição de figurar como intermediadora”, concluiu.
Com equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais e conciliadores, o órgão oferece acolhimento psicológico, mediação e encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Além disso, as conciliações realizadas serão homologadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Camaragibe.
Essas equipes atendem à comunidade promovendo atividades educativas, orientação jurídica, social, e psicológica, bem como encaminhamentos a órgãos que prestem serviços públicos ou privados. Os principais objetivos das CJCs são: restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.
O coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), juiz José André Machado Barbosa Pinto, também prestigiou o evento. Durante seu discurso, o magistrado relembrou o processo inicial de instalação da unidade, iniciado na coordenação do desembargador Erik Simões e na gestão do então presidente, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Ele também reforçou a importância do equipamento para a população e para o município. "Esta sede não pertence ao Tribunal ou aos poderes constituídos, mas sim ao cidadão. O desejo compartilhado por prefeitos, deputados e vereadores é o mesmo: oferecer um serviço judicial eficiente àqueles que mais precisam. Agradeço a colaboração mútua entre o município e o TJPE para entregarmos hoje este espaço plenamente equipado para servir ao povo", afirma.
Na ocasião, o prefeito de Camaragibe saudou a parceria com o Judiciário e frisou o papel da unidade em democratizar o acesso ao Direito. “Nosso foco é a celeridade: resolver conflitos através da mediação e oferecer suporte jurídico gratuito para quem não pode pagar um advogado. Em vez de anos de espera na justiça comum, oferecemos agilidade e cidadania para o povo resolver suas questões aqui mesmo, no bairro”, finalizou.
Estiveram presentes no evento ainda: a coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Brenda Paes Barreto; a coordenadora da CJC, juíza Ana Carolina Avelar; a juíza Marília Falcone Lócio; os juízes Eurico Brandão e Lucas Coutinho; a secretária executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; o deputado estadual João de Nadegi; a vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora; o secretário de assuntos jurídicos de Camaragibe, Antônio Neves Baptista; a secretária de desenvolvimento e assistência social do município, Dayana Albuquerque; o defensor público na comarca de Camaragibe, Pedro Freitas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional Camaragibe e São Lourenço, Hugo Calazans; o presidente da comissão de direito municipal da OAB-PE, Bruno Teixeira; o procurador-geral do município, Luiz Rogério Lins; o controlador geral do município, Gabriel Mateus; e o defensor público Wilker Neves.
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Texto: Ascom TJPE
Foto: Leandro Lima | Ascom TJPE