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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, de 2 a 5 de março, do Alepe Mulher, iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco voltada à oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e garantia de direitos para o público feminino. Durante o evento, o Judiciário pernambucano levará o Ônibus da Justiça Itinerante à Rua da União, 397, na Boa Vista, em frente à sede da Alepe, com atendimentos das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Realizado anualmente dentro da programação do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Alepe Mulher reúne instituições públicas para ampliar o acesso da população a serviços essenciais em um único espaço. Na estrutura do TJPE, serão oferecidos os serviços de orientação jurídica, por meio das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, além da realização de sessões de conciliação voltadas a divórcios consensuais, procedimento que permite a formalização da dissolução do casamento de forma rápida e sem necessidade de processo judicial litigioso.
Para participar das sessões, é necessário que as duas partes compareçam ao local até as 14h, portando os documentos originais: RG, CPF, comprovante de residência, telefone e número de WhatsApp. Também devem ser apresentados a certidão de casamento, as certidões de nascimento dos filhos, se houver, e os documentos que comprovem a existência de bens a partilhar.
Para o coordenador-geral do Nupemec, juiz José André Machado, a presença do núcleo na ação tem caráter preventivo e amplia o acesso da população a uma política judiciária que prioriza o diálogo e a construção de acordos: “A participação do TJPE pelo Nupemec e por suas Centrais de Conciliação é de grande valia para a solução de conflitos. Com a atuação dos servidores do Tribunal na obtenção das conciliações e homologação de acordos pelos juízes do Tribunal, os litígios são resolvidos de maneira célere e harmônica. É uma ação preventiva que visa a solucionar os litígios e ainda evitar o surgimento de processos judiciais”.
Além da participação do TJPE, o Alepe Mulher oferece consultas em ginecologia, mastologia, cardiologia, nutrição, odontologia e clínica geral; exames como mamografia, ultrassonografia e citologia, emissão de documentos e outros serviços voltados à cidadania e saúde da mulher. Os agendamentos devem ser feitos em horário comercial pelos telefones (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026, das 8h às 17h, de segunda a quinta, e das 8h às 13h, na sexta-feira. São permitidos até dois agendamentos por usuário (consulta ou exame) e o atendimento acontece por ordem de chegada. No caso do Nupemec, o atendimento ocorre por demanda espontânea, mediante comparecimento das partes com a documentação necessária e conforme a capacidade diária de realização das conciliações.
A ação facilita o acesso das mulheres a atendimentos essenciais em um período concentrado de oferta de serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos e ampliando o cuidado integral com os direitos do público feminino.
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Texto: Clarice Rabelo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE