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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, nesta quarta-feira (10/12), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Paudalho, localizada na Rua Henrique Dias, número 128, centro. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e de representantes dos Três Poderes no município.
A nova CJC, a 46ª em Pernambuco, promoverá sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos sem a necessidade de transformá-los em processos, bem como realizar ações de cidadania, tais como orientação psicológica e assistência social à população. Além disso, a instalação também abriga um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seu discurso de inauguração, o presidente do TJPE explica que essa é mais uma ação no sentido de aproximar a sociedade do Tribunal e vice-versa. “O que a gente quer é que o Tribunal chegue às pessoas que mais precisam. Um Poder Judiciário que não chegue perto da sociedade, que não converse com a sociedade, para mim, não está servindo de muita coisa. É necessário ter um diálogo permanente, estar de mãos dadas o Judiciário, o Legislativo e o Executivo conversando republicanamente e discutindo as necessidades locais”, conta o presidente, que conclui: “Essa não é só uma casa de Justiça, é uma casa de Cidadania, onde todos podem vir e buscar a resolução de seus problemas mais simples, sem ter que chegar ao Poder Judiciário”.
Para o coordenador do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, as casas de Justiça e Cidadania são uma forma para a população resolver seus problemas de uma forma pré-processual, sem haver a necessidade de ajuizar com ação. “A Casa de Justiça e Cidadania é mais uma porta pela qual o Tribunal de Justiça permite à população do estado resolver seus problemas pela autocomposição, construindo os melhores desfechos para seus conflitos com as partes envolvidas, fazendo do Judiciário um Poder mais célere e mais eficiente para a população”, conta o coordenador.
As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas. Os principais objetivos das CJCs são: Restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.
O desembargador Erik Simões ainda ressaltou o empenho da gestão do presidente Ricardo Paes Barreto em garantir a implementação de várias CJCs pelo estado.“Nessa gestão, o equipamento cresceu bastante, principalmente no sertão pernambucano. Com a presidência e sua participação efetiva junto aos prefeitos, inauguramos mais de 15 casas de justiça e cidadania neste ano”, conclui.
Estiveram presentes na cerimônia: o desembargador Erik Simões; a juíza coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania, Ana Carolina Avelar; o juíz da 2ª Vara de Paudalho, Iarly Holanda; o juíz titular da 1ª Vara de Paudalho, Guilherme Arzani; o presidente da Câmara Municipal, Mikael Sá; a prefeita de Paudalho, Paula Frassinette; a procuradora do município, Sandra Borges; e a defensora pública Lindalva Oliveira.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE