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Em conformidade com as disposições estabelecidas pela Resolução TJPE n.º 499 de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco divulgará, no Diário da Justiça Eletrônico, os Editais de Ciência para Eliminação de Documentos, e disponibilizará, nesta página, as Listagens de Eliminação de Documentos e os Termos de Eliminação aos quais se referem os editais.
Os interessados, no prazo de 45 dias, poderão requerer no Arquivo Geral, às suas expensas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, a retirada ou cópia de itens documentais, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A seguir, apresentam-se os editais, listagens e termos divulgados até a presente data:
Listagens de Eliminação de Processos Judiciais
Listagens de Eliminação de Documentos Administrativos
| Edital | Data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico | Prazo final para requerer documentos ou cópias |
| Edital 04/2025 | 16/09/2025 | 31/10/2025 |
| Listagem 04/2025 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 03/2025 | 13/08/2025 | 29/09/2025 |
| Listagem 03/2025 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 02/2025 | 23/05/2025 | 09/07/2025 |
| Listagem 02/2025 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 01/2025 | 04/04/2025 | 21/05/2025 |
| Listagem 01/2025 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 03/2024 | 06/11/2024 | 21/12/2024 |
| Listagem 03/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 02/2024 | 06/06/2024 | 20/07/2024 |
| Listagem 02/2024 | ||
| Termo de Eliminação | ||
| Edital 01/2024 | 28/05/2024 | 12/07/2024 |
| Listagem 01/2024 | ||
| Termo de Eliminação |