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A gestão documental no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é essencial para garantir a preservação, integridade, autenticidade e acessibilidade dos documentos, físicos ou eletrônicos, produzidos e recebidos no exercício das atividades judiciais e administrativas, contribuindo para a eficiência administrativa, a transparência institucional e o apoio à prestação jurisdicional.
A gestão documental abrange todo o ciclo de vida dos documentos, compreendendo as fases de produção, classificação, tramitação, uso, avaliação, arquivamento permanente ou eliminação, conforme os prazos e critérios legais e institucionais, possibilitando a racionalização de custos com espaço físico, materiais e equipamentos, bem como o uso eficiente dos recursos humanos.
No âmbito do TJPE, a Política de Gestão Documental é disciplinada pela Resolução nº 499, de 25 de julho de 2023, que institui o Programa de Gestão de Documentos das áreas judicial e administrativa, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A normativa estabelece a adoção de instrumentos técnicos obrigatórios, tais como o Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade de Documentos e os procedimentos formais de eliminação documental, assegurando a governança da informação, a preservação da memória institucional e o acesso à informação.
A gestão documental no TJPE também se articula à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 400/2021, que define princípios, objetivos, indicadores, metas e ações voltadas à sustentabilidade, tendo a Gestão de Resíduos como uma de suas temáticas obrigatórias. Nesse contexto, a eliminação de documentos observa critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, em consonância com a legislação arquivística vigente e as diretrizes nacionais do CNJ.
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