Navegação do site
Portaria Interinstitucional nº 001/2026 - Dispõe sobre a operacionalização do fluxo de encaminhamento de crianças e adolescentes às Unidades de Acolhimento Institucional sob a execução do Estado de Pernambuco e do Município de Recife, estabelecendo diretrizes, competências e responsabilidades específicas do Poder Judiciário, do Ministério Público de Pernambuco, do Poder Executivo Estadual e do Poder Executivo Municipal, em observância à doutrina da proteção integral e dos princi=ípios da prioridade absoluta e da corresponsabilidade.
Portaria nº 201/2023 - Altera a Portaria Presidência n. 116/2023, que institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para formular estudos e propostas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
Portaria nº 22/2023 - Regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Portaria nº 114/2022 - Institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências;
Portaria nº 91/2016 – Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
Portaria nº 161/2014 – Institui Comissão Avaliadora do Selo Infância e Juventude do ano de 2014.
Portaria nº 67/2014 - Institui o Selo Infância e Juventude para os Tribunais de Justiça e suas respectivas Coordenadorias da Infância e Juventude, e estabelece seu regulamento.