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PESSSOAS JURÍDICAS
Para as ordens emitidas via SOPE em nome de Pessoas Jurídicas, nas quais não houver indicação do representante legal da empresa ou de conta bancária de destino, informamos que essas ordens ficarão pendentes para pagamento em nosso sistema por prazo indeterminado, até que o representante apresente documentação suficiente para a liberação dos valores, conforme procedimento deste Banco, abaixo especificado: Para a liquidação de alvarás e ofícios que possuam como beneficiário Pessoa Jurídica, seu representante legal deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil munido do número da ordem emitida via SOPE e de toda documentação que comprove a existência de poderes de representação para a prática do ato. Convém consignar que a documentação a ser apresentada deverá atender aos critérios de segurança exigidos pelo Banco do Brasil, cumprindo todos os requisitos para a fiel identificação da empresa e do seu representante legal. Destaca-se que o prazo de 2 dias úteis irá contar a partir da apresentação da documentação por parte do Representante legal junto à agência do Banco do Brasil.
ESPÓLIO
Esclarecemos que para as ordens encaminhadas por meio do SOPE, cujos beneficiários forem identificados como falecidos, serão mantidas no sistema até que os respectivos inventariantes ou herdeiros encaminhem as documentações necessárias para os seus levantamentos, conforme procedimento abaixo especificado: Nos casos de valores liberados em nome de beneficiários falecidos, o representante do espólio deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil munido do número da ordem emitida via SOPE e de toda documentação que comprove a existência de poderes de representação para a prática do ato. Convém consignar que a documentação a ser apresentada deverá atender aos critérios de segurança exigidos pelo Banco do Brasil, cumprindo todos os requisitos para a fiel identificação do inventariante e do espólio. Destaca-se que o prazo de 2 dias úteis irá contar a partir da apresentação da documentação por parte do inventariante junto à agência do Banco do Brasil.
Fonte: Dados extraídos do ofício Nº 1241/2023 do Banco do Brasil. SEI Nº 00017637-63.2023.8.17.8017