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Documento básico
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Tamanho
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Modificado
20/05/26 22:20 por LUIZ FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Criado
04/08/25 13:04 por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
RRCs (antigos)
Categorias
Cíveis Recursos Representativo da Controvérsia
Data 01/01/70 00:00
2026-04-10T13:13:51Z
2026-04-10T13:13:51Z
2026-04-10T13:13:51Z
2026-04-10T13:13:51Z
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application/pdf; version=1.7
2026-04-10T13:13:51Z
TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
RRC nº 11, TJPE - Direito Penal - Funda...- NÅO há determinação de Suspensão.pdf
  • Versão 2.0
    Por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI, em 10/04/26 13:14
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    Por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI, em 04/08/25 13:04
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  • RRC nº 11, TJPE - Processo Penal - Configuração de "Fundada Suspeita" - NÃO há determinação de Suspensão

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