Instaurados - Vice-Presidência - TJPE

Instaurados

Se gratificação de locomoção de difícil acesso possui natureza remuneratória ou indenizatória para fins de incidência do Imposto de Renda.

Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira Questão submetida a...

Divergência de entendimentos entre as Câmaras Cíveis do TJPE sobre a quem incumbe o ônus da prova, se ao Autor (titular da conta Pasep e vulnerável) ou ao Réu (Banco do Brasil em posição privilegiada como detentora exclusiva dos documentos que comprovam a movimentação bancária em questão), tudo em conformidade com o previsto no art. 373, §§1º ao 3º do CPC/15 c/c art. 6º, VIII do CDC/90.

Relator: Questão submetida a julgamento: Divergência de entendimentos entre as...

Se há conexão entre uma ação de cumprimento de obrigação contratual e uma ação anulatória de ato administrativo referente à tal obrigação, isto nos termos do catput do art. 55, CPC, ou, no mínimo, com base no §2º do mesmo dispositivo?

Relator: Des. Ruy Trezena Patu Junior Questão submetida a julgamento: 1) Se há...