Admitidos - Vice-Presidência - TJPE

Admitidos

IRDR Nº 08, TJPE: pretensão de reintegração de policiais militares licenciados ex officio no período adjacente à promulgação da Constituição Federal de 1988

IRDR Nº 08, TJPE Relator: Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto Questão submetida...

IRDR nº 07 TJPE: A legalidade da operação de cartão de crédito consignado com reserva de margem concernente a aplicação de taxas de juros superiores aos empréstimos consignados convencionais e da imprevisibilidade de término da operação, visto que o desconto mensal do benefício pode se mostrar insuficiente frente aos encargos sobre o saldo remanescente não adimplido.

Relator: Des. Ruy Trezena Patú Júnior Questão submetida a julgamento: "A...