RRC nº 11, TJPE - Processo Penal - Configuração de "Fundada Suspeita" - NÃO há determinação de Suspensão

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20/05/26 22:20 por LUIZ FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Criado
04/08/25 13:04 por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
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RRCs (antigos)
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Cíveis Recursos Representativo da Controvérsia
Data 01/01/70 00:00
2026-04-10T13:13:51Z
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TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
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  • RRC nº 11, TJPE - Processo Penal - Configuração de "Fundada Suspeita" - NÃO há determinação de Suspensão

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