RRC nº 04, TJPE - PASEP - Ônus da prova - Tema 1300/STJ - JULGADO pelo STJ - Transitou em Julgado

RRC nº 04 - Resp. PASEP. Ônus da prova. Tema 1300-STJ. Transitou em Julgado.pdf

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Modificado
12/05/26 15:23 por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
Criado
24/02/26 22:23 por BARBARA OLIVEIRA COSTA
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
RRCs (antigos)
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Categorias
Cíveis Recursos Representativo da Controvérsia
Data 01/01/70 00:00
2026-05-11T19:09:30Z
pt-BR
2026-05-11T19:09:30Z
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Andre
Andre
  • Versão 3.0
    Por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI, em 12/05/26 15:23
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  • Versão 1.1
    Por BARBARA OLIVEIRA COSTA, em 26/02/26 15:28
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  • Versão 1.0
    Por BARBARA OLIVEIRA COSTA, em 24/02/26 22:23
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  • RRC nº 04, TJPE - PASEP - Ônus da prova - Tema 1300/STJ - JULGADO pelo STJ - Transitou em Julgado

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