RRC nº 24, TJPE - REsp - Obrigação Tributária. Custas. Fazenda Pública. Confusão. Suspensão restrita à 2ª Vice-Presidência.

RRC nº 24, TJPE - REsp - Obrigação Tributária. Custa. Fazenda Pública. Confusão. Suspensão restrita à 2ª Vice-Presidência..pdf

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20/05/26 22:19 por LUIZ FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Criado
28/04/26 12:56 por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
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RRCs (antigos)
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Cíveis Recursos Representativo da Controvérsia
Data 01/01/70 00:00
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  • Versão 1.1
    Por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI, em 28/04/26 12:59
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    Por TATIANA VAZ MANSO PRADO CAVALCANTI, em 28/04/26 12:56
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  • RRC nº 24, TJPE - REsp - Obrigação Tributária. Custas. Fazenda Pública. Confusão. Suspensão restrita à 2ª Vice-Presidência.

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