TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

RRC nº 27, TJPE: Recursos complementares restringem ordem de suspensão e ampliam a controvérsia – Direito à Progressão Funcional dos Professores da rede estadual de ensino enquanto não realizada a avaliação de desempenho – Suspensão restrita a REsp e AREsp.