Tema 1441, STJ: Definir, em relação à busca pessoal disposta no art. 244 do CPP, parâmetros objetivos para aferição da fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado judicial, em especial, se denúncias anônimas constituem elementos suficientes e idôneos para satisfazer o standard probatório exigido para a medida - Vice-Presidência

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Tema 1441, STJ: Definir, em relação à busca pessoal disposta no art. 244 do CPP, parâmetros objetivos para aferição da fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado judicial, em especial, se denúncias anônimas constituem elementos suficientes e idôneos para satisfazer o standard probatório exigido para a medida

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