Política Antimanicomial

O Comitê Interinstitucional Pernambucano de Monitoramento da Política Antimanicomial (CIPMA) foi instituído através da Portaria Conjunta n° 16/2023 com objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, principalmente no que se refere à efetivação da política antimanicomial em Pernambuco, e acompanhar o cumprimento da Resolução do 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
 
Através da Subsecretaria de Projetos e Articulação Interinstitucional, a Coordenadoria participa quinzenalmente das reuniões do Comitê, além de encontros já ocorridos em alguns Polos de Audiência de Custódia. Em 2025, a Coordenadoria Criminal, em parceria com a ESMAPE, realizou a 2° edição do evento “Resolução CNJ n° 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco - Tecendo Relações”, que contou com a participação de servidores e magistrados, mediante convocação, bem como de representantes do MP, Defensoria Pública e membros do CEIMPA.

 

Lista de Dispositivos de Saúde Mental - RAPS 2025 em PDF

Lista da Rede de Atenção Psicossocial

Lista de RAPS 2024 em PDF

Lista Contatos Rede Assistencial PE 2024

Resolução CNJ 487/2023

Cartilha do Programa Integrado de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito

Portaria 001/2024 da 1ª Vara de Execuções Penais