CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Conferir a honraria instituída pelo Ato nº 13/2022-CGJ-PE, publicado no DJe de 16 de dezembro de 2022, às pessoas abaixo nominadas

INFORMA “ à comunidade jurídica e população do disposto no inciso IV do art. 3º da lei 10.169/2000 ”. A referida norma, que estabelece a vedação à cobrança de emolumentos e taxas em decorrência de prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro cometido por serventia extrajudicial.

DIVULGA , para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste aviso, a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 30/05/2024 .

Informa às unidades judiciárias do 1º grau acerca do acesso aos Relatórios com os indicadores a serem objeto de exame nas inspeções da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ.

DIVULGA , para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste aviso, a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 09/05/2024 .

Avisar aos Juízes de Direito responsáveis pelas Serventias Judiciais com pendências relativas à migração a necessidade de atendimento aos termos da Instrução de Serviço Conjunta nº 01, de 20 de outubro de 2023 ,

Lista Geral e Infinita de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco

Orientar aos Juízes de Direito e aos Serventuários da Justiça de Pernambuco no sentido de que os mandados de citação e intimação do Estado de Pernambuco, suas autarquias e fundações de direito público, devem ser, por força de lei, dirigidos exclusivamente à Procuradoria Geral do Estado;

AVISO para ALERTAR a todos os advogados e todas as advogadas acerca da necessidade de retirar as petições protocoladas em meio físico no primeiro grau de jurisdição, referentes aos processos físicos arquivados e/ou em grau de recurso neste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE