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Portarias 2025
| Número | Ementa | Publicação | |
|---|---|---|---|
| {"extension":"pdf","size":"83262","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 171-2025 Pub. DJe de 07-01-2026.pdf","type":"document","uuid":"1077f843-e965-a79d-b676-c2d46ddd7a3d","fileEntryId":"8769296","url":""} | 171/2025 |
TABELA DE PLANTÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026
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![]() Publicado em 07/01/2026 |
| {"extension":"pdf","size":"60748","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 169-2025 Pub. DJe de 09-01-2026.pdf","type":"document","uuid":"2e33e67e-0076-5a54-9722-cf4df1464a97","fileEntryId":"8809264","url":""} | 169/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), MATRÍCULA Nº (...), PARA FINS DE
APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 09/01/2026 |
| {"extension":"pdf","size":"64191","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 168-2025 Pub. DJe de 07-01-2026.pdf","type":"document","uuid":"e2ade7af-a7e2-77aa-6d9d-46c6fc44f265","fileEntryId":"8769228","url":""} | 168/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE TITULAR
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
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![]() Publicado em 07/01/2026 |
| {"extension":"pdf","size":"70962","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 167-2025 Pub. DJe de 17-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"2b99a191-3651-524f-c938-f83b92d5739c","fileEntryId":"8656667","url":""} | 167/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...) .
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![]() Publicado em 17/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"60332","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 166-2025 Pub. DJe de 17-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"3e5a8875-ebad-f5cf-9c0a-c66249b7e978","fileEntryId":"8656627","url":""} | 166/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELA SERVIDORA (...)
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![]() Publicado em 17/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54887","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 165-2025 Pub. DJe de 17-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"a83aee7a-921e-6e34-baec-a4d76bf5d4a2","fileEntryId":"8656595","url":""} | 165/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 17/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"68879","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 164-2025 Pub. DJe de 16-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"3a73dc3a-4961-ef34-9934-4ee5f8220f80","fileEntryId":"8635461","url":""} | 164/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL
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![]() Publicado em 16/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"72267","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 163-2025 Pub. DJe de 16-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"13166d99-0bc0-e2a5-ad08-e15d0114e8ae","fileEntryId":"8635354","url":""} | 163/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) EM DESFAVOR DA TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
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![]() Publicado em 16/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"60298","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 162-2025 Pub. DJe de 10-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"01b2e072-6dc0-f989-bf64-a5127b8e7c5f","fileEntryId":"8547928","url":""} | 162/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 10/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"59233","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 161-2025 Pub. DJe de 10-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"9d5ba9a2-933a-3104-4e85-9666ef08dc5c","fileEntryId":"8547892","url":""} | 161/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 10/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54731","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 160-2025 Pub. DJe de 10-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"33a0cd46-25eb-9a0c-6684-0c5f0c0b8a91","fileEntryId":"8547832","url":""} | 160/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO
DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...) .
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![]() Publicado em 10/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"64283","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 159-2025 Pub. DJe de 10-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"a9866476-5331-69ef-a8fe-8db9b34ea129","fileEntryId":"8547774","url":""} | 159/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA TITULAR
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PARA
FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 10/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"89123","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 158-2025 Pub. DJe de 28-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"016886cd-4119-b169-ce44-1275ea389cd8","fileEntryId":"8412952","url":""} | 158/2025 |
Determina a notificação do Magistrado (...) , Juiz de Direito do (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27,
§ 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘ caput ’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
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![]() Publicado em 28/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"73833","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 157-2025 Pub. DJe de 28-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"bd7d6554-b9e2-e25d-9f9c-13260ea75635","fileEntryId":"8412922","url":""} | 157/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
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![]() Publicado em 28/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"58659","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 156-2025 Pub. DJe de 01-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"4790c030-22a1-16e7-a0ad-de7433ad728b","fileEntryId":"8435761","url":""} | 156/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
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![]() Publicado em 01/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"61395","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 155-2025 Pub. DJe de 01-12-2025.pdf","type":"document","uuid":"fea1782c-777f-4e6f-b679-4236055c84d7","fileEntryId":"8435659","url":""} | 155/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
|
![]() Publicado em 01/12/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"47689","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 154-2025 Pub. DJe de 24-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"3cafeb1d-a5cd-ef81-8a4d-17b1ba684a01","fileEntryId":"8389968","url":""} | 154/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...) , MATRÍCULA Nº (...) , PARA
FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 24/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"47751","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 153-2025 Pub. DJe de 24-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"da342ae3-6a6b-dceb-0791-e32f27edc65c","fileEntryId":"8389939","url":""} | 153/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), MATRÍCULA N° (...), PARA FINS
DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 24/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"47935","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 152-2025 Pub. DJe de 25-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"6c02f51e-54f6-cfb4-408f-5e7e86961ba0","fileEntryId":"8394496","url":""} | 152/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA (...) , MATRÍCULA Nº (...) , PARA
FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 25/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"97349","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 150-2025 Pub. DJe de 10-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"71715fe8-ec68-85b5-6dff-6d24ed1eaaba","fileEntryId":"8320804","url":""} | 150/2025 |
Instaura auditoria especial na 1ª Serventia Registral de Olinda/PE (CNS nº 07.345-2) e designa respectivo grupo de trabalho de Auditores.
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![]() Publicado em 10/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"53804","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 149-2025 Pub. DJe de 05-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"333d6569-1215-b14b-de0d-5cb0030789a6","fileEntryId":"8299015","url":""} | 149/2025 |
Constitui a Equipe de Transição prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 95/2009, com o objetivo de colher dados e informações para
a elaboração e implementação do programa de gestão da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para o biênio
2026/2028.
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![]() Publicado em 05/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"53019","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 148-2025 Pub. DJe de 05-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"46c8aad5-cdeb-e35a-256e-ff43174a8e40","fileEntryId":"8298966","url":""} | 148/2025 |
Designa interlocutores(as) junto à Equipe de Transição constituída pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco eleito
para o biênio 2026/2028, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução CNJ nº 95/2009.
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![]() Publicado em 05/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54599","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 147-2025 Pub. DJe de 04-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"cc6ca497-558d-a9b6-b4a9-445050357bd9","fileEntryId":"8293144","url":""} | 147/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 04/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"55613","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 146-2025 Pub. DJe de 03-11-2025.pdf","type":"document","uuid":"770abda6-01c0-7d90-8ef2-841454a411eb","fileEntryId":"8288137","url":""} | 146/2025 |
Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça para os meses de dezembro de 2025, janeiro e 1º de fevereiro
de 2026, constante nos anexos 1, 2 e 3, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2024, bem como número do celular do referido Plantão.
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![]() Publicado em 03/11/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"79481","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 145-2025 Pub. DJe de 28-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"c2324662-d945-3642-ca86-10f47ed409b4","fileEntryId":"8259019","url":""} | 145/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE
COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 28/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"53376","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 144-2025 Pub. DJe de 17-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"9fe67421-5d43-45ed-cbc2-2665d2ebd2f6","fileEntryId":"8209856","url":""} | 144/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 17/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"66421","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 143-2025 Pub. DJe de 07-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"6d7e96a4-6ba6-0042-0f1a-cfa54abe67b4","fileEntryId":"8159365","url":""} | 143/2025 |
Designa a sra. Maria Lindalva Cesar Marinho Estevão, titular do Registro Civil das Pessoas Naturais – Distrito de Fazenda Nova, do
município de Brejo da Madre de Deus/PE (CNS nº 07.468-2), para responder como interina, em caráter precário, pelo Registro Civil das Pessoas
Naturais – Sede, do mesmo município (CNS nº 07.591-1), a partir de 05/10/2025.
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![]() Publicado em 07/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"65018","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 142-2025 Pub. DJe de 07-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"7964de36-9af7-bf33-7003-ad3fc94b17e0","fileEntryId":"8159337","url":""} | 142/2025 |
Designa o sr. Euzimar Carneiro de Carvalho, 1º substituto, para responder como interino, em caráter precário, pela 1ª Serventia Notarial
do município de Caruaru/PE (CNS nº 07.371-8).
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![]() Publicado em 07/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"94969","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 141-2025 Pub. DJe de 06-10-2025 (2).pdf","type":"document","uuid":"1cbb668f-9e9c-fddb-66ba-e8c5b01b0f35","fileEntryId":"8154793","url":""} | 141/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 06/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"70177","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 140-2025 Pub. DJe de 03-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"bb4a2b5f-1566-9888-5b7d-bc1304a1ecfd","fileEntryId":"8141122","url":""} | 140/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 03/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"53107","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 139-2025 Pub. DJe de 06-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"3412d6be-2e95-86cf-e77e-f3e8b4a1ea4a","fileEntryId":"8154238","url":""} | 139/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 06/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54324","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 138-2025 Pub. DJe de 06-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"c38d8c29-6d20-f8ea-c5b5-bc94244d4f97","fileEntryId":"8154207","url":""} | 138/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), MATRÍCULA Nº (...), PARA FINS
DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 06/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"71589","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 137-2025 Pub. DJe de 06-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"ede94e28-0922-8582-d38f-149992a461ec","fileEntryId":"8154159","url":""} | 137/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 06/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"82379","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 136-2025 Pub. DJe de 06-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"6c739b37-fa28-72f0-7bfd-021eb3a80c7d","fileEntryId":"8154132","url":""} | 136/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), MATRÍCULA Nº (...), PARA FINS
DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 06/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"65294","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 135-2025 Pub. DJe de 02-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"887450ea-d0f8-2b0d-7447-3b350e06df76","fileEntryId":"8134995","url":""} | 135/2025 |
Designa a sra. Mariane Paes Gonçalves de Souza, titular da Serventia Registral e Notarial do município de Lagoa do Carro/PE (CNS
nº 07.449-2), para responder como interina, em caráter precário, pela Serventia Registral do município de Limoeiro/PE (CNS nº 07.388-2 ), a
partir de 29/10/2025.
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![]() Publicado em 02/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"75140","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 134-2025 Pub. DJe de 26-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"2783ac17-eeaf-7439-0092-a4a317b61dbf","fileEntryId":"8204060","url":""} | 134/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL , PARA FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR
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![]() Publicado em 26/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"73328","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 133-2025 Pub. DJe de 25-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"f31da39b-19b3-a218-05fe-d61c6509cc9b","fileEntryId":"8233572","url":""} | 133/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 25/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"63752","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 132-2025 Pub. DJe de 25-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"94767864-d50e-9d3b-55b8-665837b1977b","fileEntryId":"8233470","url":""} | 132/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
|
![]() Publicado em 25/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"55108","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 131-2025 Pub. DJe de 16-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"303456d3-f185-1bdd-6217-6dc5c1cde9d0","fileEntryId":"8192541","url":""} | 131/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE
COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 16/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"65603","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 130-2025 Pub. DJe de 25-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"bc702937-a3f4-74af-b5df-2281c03d7df5","fileEntryId":"8233427","url":""} | 130/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
|
![]() Publicado em 25/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"60291","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 129-2025 Pub. DJe de 16-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"b7fb07ff-bbe5-3f8f-c9b4-0d332ba1a110","fileEntryId":"8192513","url":""} | 129/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...) , PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 16/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"66347","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 128-2025 Pub. DJe de 16-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"53eea7d2-3ad2-6160-9e58-3ac83a6799f9","fileEntryId":"8192481","url":""} | 128/2025 |
Determina a notificação do Magistrado (...) , Juiz de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27,
§ 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘ caput ’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
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![]() Publicado em 16/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"57391","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 127-2025 Pub. DJe de 12-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"dca36a24-5394-22a4-85ab-41be8fbaaac6","fileEntryId":"8188388","url":""} | 127/2025 |
CONVERTE O REGIME DE INTERVENÇÃO DO 2º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE DO MUNICÍPIO DE
CARUARU (CNS Nº 07.563-0) EM REGIME DE INTERINIDADE.
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![]() Publicado em 12/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"64314","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 126-2025 Pub. DJe de 08-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"a506b44b-d21a-6cd7-572d-a80cdd13ee8c","fileEntryId":"8165699","url":""} | 126/2025 |
Nomeia magistrados para a função de gestores da conta bancária do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco – FERC/PE.
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![]() Publicado em 08/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"58134","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 125-2025 Pub. DJe de 08-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"916b3fa9-e6d6-adfe-df86-b40fc894c29d","fileEntryId":"8165670","url":""} | 125/2025 |
Designa magistrado para exercer a Presidência do Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco – FERC/PE.
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![]() Publicado em 08/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"76478","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 124-2025 Pub. DJe de 08-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"3aae6df0-42f4-d64e-4b96-7c84349caccc","fileEntryId":"8165643","url":""} | 124/2025 |
Determina a notificação do Magistrado (...) , Juiz de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia
(artigo 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘ caput ’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional
de Justiça).
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![]() Publicado em 08/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"55727","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 123-2025 Pub. DJe de 01-10-2025.pdf","type":"document","uuid":"630ffa30-769a-ab1d-9818-610be43bd26a","fileEntryId":"8130436","url":""} | 123/2025 |
Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça para os meses de outubro e novembro de 2025, constante nos
anexos 1 e 2, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2024, bem como número do celular do referido Plantão.
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![]() Publicado em 01/10/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"53150","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 122-2025 Pub. DJe de 02-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"407352b6-2e07-1c09-0b05-04da6e17bbbb","fileEntryId":"8135960","url":""} | 122/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...) , PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 02/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"70595","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 121-2025 Pub. DJe de 02-09-2025.pdf","type":"document","uuid":"f7e7e80e-d464-d571-f854-00e33b020c2d","fileEntryId":"8135921","url":""} | 121/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
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![]() Publicado em 02/09/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54316","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 120-2025 Pub. DJe de 28-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"00924e9d-b1c1-c8ba-4ce4-01ddbab30539","fileEntryId":"7965961","url":""} | 120/2025 |
Complementa a Portaria nº 90, de 18 de junho de 2025, para fins de designação de servidora no âmbito do Programa “Justiça Eficiente: conciliando
gestão eficaz e cidadania”, no Juizado Especial Cível e das Relações do Consumo de Caruaru.
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![]() Publicado em 28/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"70110","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 119-2025 Pub. DJe de 26-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"06893215-36a1-f519-e457-d653f0c30864","fileEntryId":"7966229","url":""} | 119/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO TITULAR DA
SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 26/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"48328","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 118-2025 Pub. DJe de 26-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"11aea415-0c49-77e7-0b58-41463adfebb1","fileEntryId":"7966024","url":""} | 118/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE
COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 26/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"78436","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 117-2025 Pub. DJe de 20-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"6a487051-0e3b-f976-4d8f-dbf922b21175","fileEntryId":"7926868","url":""} | 117/2025 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - pad. MANUTENÇÃO
DA COMISSÃO PROCESSANTE. PAD INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL
SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).
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![]() Publicado em 20/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"77221","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 116-2025 Pub. DJe de 13-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"74343e39-613f-0bc7-7cdc-8e3a1d2e7922","fileEntryId":"7932547","url":""} | 116/2025 |
ALTERAR a Comissão Processante constituída pela Portaria nº 112/2025 publicada em 04 de julho de 2025, Edição nº 209/2025 DJe,.
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![]() Publicado em 13/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"63137","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 115-2025 Pub. DJe de 13-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"0b2715e8-cecd-abc9-c12a-bb20de43c437","fileEntryId":"7932477","url":""} | 115/2025 |
ALTERAR a Comissão Processante constituída pela Portaria nº 95/2025 publicada em 03 de julho de 2025, Edição nº 169/2025
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![]() Publicado em 13/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"61198","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 114-2025 Pub. DJe de 14-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"d6ff0148-78b6-9d15-42b3-c582270e585b","fileEntryId":"7932379","url":""} | 114/2025 |
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃODA COMISSÃO PROCESSANTE E RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
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![]() Publicado em 14/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"68172","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 113-2025 Pub. DJe de 05-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"cef64e23-d71a-00e7-cc22-a652c704467f","fileEntryId":"7836642","url":""} | 113/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 05/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"50655","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 112-2025 Pub. DJe de 04-08-2025.pdf","type":"document","uuid":"0a9ff3dc-f259-5f4f-929f-00022d056222","fileEntryId":"7830778","url":""} | 112/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO
TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL
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![]() Publicado em 04/08/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"58269","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 111-2025 Pub. DJe de 30-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"e4f737f4-2cf9-7674-52f6-6792dd3a2aa2","fileEntryId":"7806619","url":""} | 111/2025 |
Renova o Programa “Justiça Eficiente: Conciliando Gestão Eficaz e Cidadania” no âmbito da Vara Criminal da Comarca de Goiana, com o objetivo
de garantir a excelência na prestação jurisdicional e o cumprimento das metas e indicadores de desempenho estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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![]() Publicado em 30/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"61049","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 110-2025 Pub. DJe de 30-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"88454dae-1087-672c-c619-ef1ba417d2a7","fileEntryId":"7806569","url":""} | 110/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM
A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 30/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"57674","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 106-2025 Pub. DJe de 29-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"3d9d2cf0-a987-e317-0418-75a690a3d6db","fileEntryId":"7800830","url":""} | 106/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA (...), PARA FINS DE APURAÇÃO DE
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 29/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"54901","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 105-2025 Pub. DJe de 24-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"53172d81-e9f5-37b3-23b1-65820e0f6d46","fileEntryId":"7776179","url":""} | 105/2025 |
Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça para os meses de agosto e setembro de 2025, constante nos
anexos 1 e 2, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2024, bem como número do celular do referido Plantão.
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![]() Publicado em 24/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"67440","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 104-2025 Pub. DJe de 28-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"c680c077-2d8b-0d59-c901-4c638c13a08d","fileEntryId":"7794978","url":""} | 104/2025 |
Desativa temporariamente o Registro Civil das Pessoas Naturais – Distrito de São Pedro (CNS nº 12.968-4), determinando, ainda, a
absorção de suas atividades pelo Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Distrito – Sede, do município de Garanhuns/PE (CNS nº 07.432-8),
com fulcro nos arts. 9º-A e 11-A do Provimento nº 11/2023 - CGJ.
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![]() Publicado em 28/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"139882","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 103-2025 Pub. DJe de 21-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"b836fdcf-3eb5-3000-7ff7-3bd08e454b28","fileEntryId":"7760653","url":""} | 103/2025 |
Dispõe sobre a divulgação do calendário e dos parâmetros norteadores das inspeções ordinárias presenciais da Corregedoria-Geral da Justiça
- CGJ, a serem realizadas no segundo semestre de 2025, nas unidades judiciárias das comarcas integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias e dos
Juizados Especiais do Estado de Pernambuco
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![]() Publicado em 21/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"64902","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 102-2025 Pub. DJe de 21-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"e7b30e6b-03b7-0b45-858d-9807798c3f41","fileEntryId":"7760612","url":""} | 102/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 21/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"88701","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 101-2025 Pub. DJe de 21-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"9306ce31-1965-643e-d989-19ba4b00d848","fileEntryId":"7760585","url":""} | 101/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 21/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"71754","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 100-2025 Pub. DJe de 14-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"ff80b843-9d39-64b7-102b-b1babfc44227","fileEntryId":"7728847","url":""} | 100/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A
FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
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![]() Publicado em 14/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"61109","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 099-2025 Pub. DJe de 10-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"a7bc7dcf-34c7-d495-653a-82691c4fc08a","fileEntryId":"7712037","url":""} | 099/2025 |
Determina a notificação do Magistrado (...) , Juiz de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27,
§ 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘ caput ’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
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![]() Publicado em 10/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"88577","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 098-2025 Pub. DJe de 09-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"7640252b-5397-f6d3-1c0b-7e4217885e36","fileEntryId":"7706762","url":""} | 098/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR (...), MATRÍCULA Nº (...), PARA FINS
DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 09/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"69901","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 097-2025 Pub. DJe de 09-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"a5cbe825-f6e8-f4e6-7df9-0edc1bcc9889","fileEntryId":"7706732","url":""} | 097/2025 |
RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO
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![]() Publicado em 09/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"59275","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 096-2025 Pub. DJe de 07-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"0c499b2f-d605-6d73-c96b-5f0605af6ebe","fileEntryId":"7695152","url":""} | 096/2025 |
Designa o Sr. Natanael de Jesus Figueiredo, titular da Serventia Registral e Notarial do município de Macaparana (CNS nº 07.587-9),
para responder como interino, em caráter precário, pela Serventia Registral e Notarial de São Vicente Ferrer (CNS nº 07.416-1).
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![]() Publicado em 07/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"64820","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 095-2025 Pub. DJe de 03-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"56cc45c7-170f-08b8-c3b8-f444c2dc826c","fileEntryId":"7675858","url":""} | 095/2025 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
, PARA FINS DE APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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![]() Publicado em 03/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"55422","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 094-2025 Pub. DJe de 01-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"11ed16b1-d348-5372-34f7-46fdd7b3225b","fileEntryId":"7663655","url":""} | 094/2025 |
Dispõe sobre a adequada tramitação e gestão dos processos de execução de medidas socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário de
Pernambuco.
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![]() Publicado em 01/07/2025 |
| {"extension":"pdf","size":"87357","groupId":"29010","classNameId":34518,"title":"Portaria CGJ nº 093-2025 Pub. DJe de 02-07-2025.pdf","type":"document","uuid":"ad31d263-a0d3-2345-f866-91b7ab518e59","fileEntryId":"7675888","url":""} | 093/2025 |
Determina a notificação da magistrada (...) , Juíza de Direito da (...) , para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia
(Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, artigo 27, § 1º, c/c Resolução CNJ nº 135/2011, artigos 8º e 14, caput ).
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![]() Publicado em 02/07/2025 |
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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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![]() Publicado em 01/07/2025 |








