CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Altera o art. 3º do Ato Conjunto nº 44, de 25 de novembro de 2023 e dá outras providências

Cadastra, credencia e instala como Serviço de Conciliação e Mediação Judicial o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA PRAIA DE CONCEIÇÃO - PAULISTA/PE, para atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências .

Cadastra, credencia e instala como Serviço de Conciliação e Mediação Judicial a SERVENTIA NOTARIAL DE GARANHUNS, para atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Torna público Projeto de Resolução, de iniciativa conjunta do Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, com tramitação em regime de urgência, para abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a apresentação de emendas e de parecer da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - Cojuri, nos termos do disposto no art. 498 da Resolução n. 395, de 29/03/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco).

Torna público Projeto de Emenda Regimental, de iniciativa conjunta do Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, com tramitação em regime de urgência, para abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a apresentação de emendas e de parecer da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - Cojuri, nos termos do disposto no art. 498 da Resolução n. 395, de 29/03/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco).

Concede prazo para que as unidades judiciárias atinjam o percentual de consistência mínimo previsto na Resolução TJPE nº 472, de 22/08/2022.

Dispõe sobre o calendário dos feriados forenses do ano de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Orienta sobre os procedimentos operacionais a serem realizados pelas unidades judiciárias em aplicativo a ser disponibilizado, visando ao preenchimento de endereço de ações possessórias nos 14.541 processos judiciais das unidades jurisdicionais, listadas em anexo, das 1ª e 2ª entrâncias selecionados para a ação preparatória para o 2º Mutirão Fundiário, do Programa Moradia Legal Pernambuco, a ser realizada no período de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2023.

Complementa a designação de juízes e juízas de direito para atuarem no PROGRAMA “MÊS NACIONAL DO JÚRI” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, estabelecida no Ato Conjunto nº 42, de 06 de outubro de 2023, visando assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais – NIOJ, no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado Pernambuco - TJPE.

Disciplina a digitalização e migração de processos em tramitação no Sistema Judwin 2º Grau para o sistema PJe.

Orienta sobre os procedimentos operacionais a serem realizados pelas unidades judiciárias em aplicativo a ser disponibilizado, visando ao preenchimento de endereço de ações possessórias nos 2.984 processos judiciais da Comarca de Recife, selecionados para a ação preparatória para o 2º Mutirão Fundiário, do Programa Moradia Legal Pernambuco, a ser realizada no período de 30 de outubro a 20 de novembro de 2023.

Designa Magistrados e Magistradas para atuação, em regime de acumulação, na Central de Agilização da Capital e Região Metropolitana na Central de Agilização da Comarca de Caruaru, nos termos do art.2º Edital Conjunto nº 16 de 28 de agosto de 2023.

Institui diretrizes para a conferência dos processos físicos em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA “MÊS NACIONAL DO JÚRI” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, visando assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

[REPUBLICADO] Dispõe sobre os atos preparatórios para a 2ª Semana de Autoinspeção 2023 e dá outras providências.

Altera o Ato Conjunto nº 33, de 17 de agosto de 2023, que instituiu, no âmbito do 1º Colégio Recursal do Estado de Pernambuco, 15 (quinze) Turmas Recursais Extraordinárias para Mutirão de Julgamento de processos conclusos para julgamento.

Dispõe sobre a criação de grupo do SICOR na categoria: “Adoção - Art. 47, § 10, do ECA”, e dá outras providências.

Regulamenta a expansão da utilização de EXPEDITO para as unidades jurisdicionais com competência criminal.

Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 22 de agosto de 2023, que disciplina a conversão dos processos do meio físico para o eletrônico mediante digitalização das peças processuais e protocolamento no PJe no âmbito dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.