PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Tribunal de Justiça de Pernambuco

Apresentação

À Secretaria de Auditoria Interna compete assessorar o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco -- TJPE na avaliação da legalidade dos atos de gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, governança institucional, gestão e prestação de contas, obras e serviços de engenharia, pessoal, licitações, contratos, convênios e de tecnologia da informação e comunicação, quanto à observância das normas - constitucionais e infraconstitucionais -- princípios e regras que regem a Administração Pública, observados os resultados obtidos pela Administração quanto à economicidade, eficiência e eficácia, além de outras atribuições elencadas no Art. 65 da Resolução do TJPE n. 302, de 10/11/2010, alterada por sua congênere de n. 418, de 23/04/2019.

Normativos

• Resolução Nº 563, de 05/05/2025
  Institui o Estatuto da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
• Instrução Normativa Nº 08, de 07/08/2020
  Aprova o Código de Ética da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
• Instrução Normativa Nº 15, de 07/10/2015
  Regulamenta as atividades e procedimentos da Secretaria de Auditoria Interna bem como a sua relação com os órgãos internos do Poder Judiciário de Pernambuco. Seu anexo único consiste no Manual de Procedimentos de Auditoria.

Composição

• Roberto José Marques Pereira – Secretário
• Fernando Augusto Lapa Guimarães – Secretário Adjunto
• Ana Neide Leite
• Arthur César T. C de Albuquerque
• Jane Kelly de Barros Ludgerio Xavier
• Luciana Furtado Cordeiro 
• Lívia Elane Monteiro Galindo
• Natália Augusta Nogueira Gomes Couto

Plano Anual de Auditoria

• Plano Anual de Auditoria PAA 2026 (formato: pdf / odt)
• Plano Anual de Auditoria PAA 2025 (pdf / odt)
• Plano Anual de Auditoria PAA 2024 (pdf / odt)
• Plano Anual de Auditoria PAA 2023 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2022 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2021 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2020 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2019 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2018 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2017 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2016 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2015 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Auditoria PAA 2014

Plano de Auditoria de Longo Prazo

• Plano de Auditoria de Longo Prazo PALP 2022 - 2025 (formato: pdf / odt)
• Plano de Auditoria de Longo Prazo PALP 2018 - 2021 ( pdf / odt )
• Plano de Auditoria de Longo Prazo PALP 2014 - 2017

Plano Anual de Capacitação

• Plano Anual de Capacitação - 2026 (formato: pdf / odt)
• Plano Anual de Capacitação - 2025 ( pdf / odt)
• Plano Anual de Capacitação - 2024 ( pdf / odt)
• Plano Anual de Capacitação - 2023 ( pdf / odt )
• Plano Anual de Capacitação - 2022 ( pdf / odt )

Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna

• Reporte das Atividades de Auditoria Interna de 2024 (formato: pdf / odt ) (apresentado em 2025)
• Reporte das Atividades de Auditoria Interna de 2023 ( pdf / odt ) (apresentado em 2024)
• Reporte das Atividades de Auditoria Interna de 2022 ( pdf / odt ) (apresentado em 2023)
• Reporte das Atividades de Auditoria Interna de 2021 ( pdf / odt ) (apresentado em 2022)
• Reporte das Atividades de Auditoria Interna de 2020 ( pdf / odt )  (apresentado em 2021)

Prestação de Contas – Processos e Decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE)

De acordo com a Resolução TCE-PE nº 205/2023, a Prestação de Contas Anual obrigatória a todos os gestores (Art. 2º), não mais ensejará de forma automática a formalização de processos para julgamento, por parte do Tribunal de Contas. Conforme o Artigo 5º da referida norma, a instauração de processos de contas de gestão agora restringe-se exclusivamente às hipóteses de Auditoria Especial (baseada em critérios de risco e seletividade), Tomada de Contas Especial ou Denúncia, não ocorrendo a autuação anual fora dessas condições específicas.

Abaixo, seguem os links para acesso aos processos instaurados com respectivos acórdãos e para as prestações de contas encaminhadas pelo TJPE, com indicação do arquivamento da informação sem instauração de processos.

https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2025 – Prestação de Contas Aguardando Verificação de Conformidade

  Processo nº (ainda não formalizado)

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2024 – Prestação de Contas arquivada temporariamente

  Processo nº (ainda não formalizado)

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2023 – Prestação de Contas arquivada

  Processo nº (ainda não formalizado)

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2022 – Prestação de Contas arquivada temporariamente

         Processo nº (ainda não formalizado)

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2021 – Contas julgadas

Processo nº 22100174-8        Acórdão nº 584/2023

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2020 – Contas julgadas

 Processo nº 21100337-2       Acórdão nº 386/2023

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2019 – Processo em julgamento

 Processo nº 20100108-1

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2018 – Contas julgadas

 Processo nº 19100124-7      Acórdão nº 2083/2022

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2017 – Contas julgadas

 Processo nº 18100087-8      Acórdão nº 1976/2021

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2016 – Contas julgadas

 Processo nº 17100004-3      Acórdão nº 401/2019

• Andamento Processual da Prestação de Contas Exercício 2015 – Contas julgadas

  Processo nº 16100003-4     Acórdão nº 819/2017

Relatório e certificação da Prestação de Contas

Relatório e certificado de Auditoria - Declaração 2025  (formato: pdf / odt )

Relatório e certificado de Auditoria - Declaração 2024  ( pdf / odt )

Relatório e certificado de Auditoria - Declaração 2023  ( pdf / odt )

Relatório e certificado de Auditoria - Declaração 2022  ( pdf / odt )

Relatório e certificado de Auditoria - Declaração 2021  ( pdf / odt )

Relatório de Gestão ou Atividades

Relatório de Gestão ou  Atividades 2022 apresentado ao TCE/PE (conforme Resolução TCE/PE nº 190/2022) (formato: pdf / odt )

Relatório de  Gestão ou Atividades 2021 apresentado ao TCE/PE (conforme Resolução TCE/PE nº 148/2021) ( pdf / odt )

Relatório de Gestão ou Atividades 2020 apresentado ao TCE/PE (conforme Resolução TCE/PE nº 109/2021) ( pdf / odt )

Atualizado até 18/05/2026