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| Número | Ementa | Publicação |
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| Ato CGJ nº 002/2026 |
[REPUBLICADO] Autoriza, excepcionalmente, a atuação descentralizada de serventias de registro civil das pessoas naturais durante a Campanha Nacional do
Registro Civil – "Registre-se!", no período de 4 a 17 de abril de 2026, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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 Publicado em 17/04/2026 |
| Ato CGJ nº 001/2026 |
Divulga o resultado do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade da Corregedoria Geral da Justiça, correspondente ao ano de 2025.
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Publicado em 02/02/2026 |