Navegação do site
| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Altera a Instrução Normativa nº 02, de 23 de setembro de 2024, a fim de detalhar os procedimentos relativos às prestações de contas mensais dos interinos e interventores das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco no sistema “Ínterim”. |
 Publicado em 29/01/2026 |
Original escaneado |
Nº | |
| 002/2026 | Regulamenta o Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco - CGJ/PE |
Publicado em 29/05/2026 |
Original escaneado |
Nº |