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| Número | Ementa | Publicação | Original | ||
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| 001/2026 | Recomenda aos(às) juízes(as) plantonistas da área criminal a adoção demedidas voltadas a assegurar a celeridade e a regularidade das decisões proferidas em audiências de custódia realizadas durante os plantões judiciais. |  Publicado em 09/02/2026 |
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